TJ e Prefeitura de Boa Vista firmam acordo para inserir apenados de crimes de baixa periculosidade nos quadros do município
A ideia é que condenados passem a cumprir penas alternativas de acordo com a sentença prevista no código penal

O Tribunal De Justiça e a Prefeitura De Boa Vista assinaram convênio de parceria que tem por objetivo auxiliar na recuperação de pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo, por meio do cumprimento de medidas alternativas.

Desta forma, o município passa a fazer parte, de forma completa, da rede social de apoio recebendo os cumpridores de penas alternativas na modalidade de prestação de serviços à comunidade.

Os cumpridores de penas serão inseridos em ações educativas e serviços prestados em órgãos do município, sob a supervisão da equipe da vara de execução de penas e medidas alternativas (VEPEMA). Por exemplo, se a pessoa foi sentenciada por um crime de trânsito a ideia é que ela cumpra pena alternativa em um órgão que trabalhe com essa temática ou em setores onde se encaixe no perfil profissional.

As medidas alternativas estão previstas no Código Penal e em várias leis especiais, como opção à prisão. A vara de execução de penas e medidas alternativas foi instalada em junho de 2014.

Foto: Eduardo Andrade