Conselho Municipal convoca sociedade civil para pleito eleitoral

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) convoca os representantes da sociedade civil organizada de Boa Vista para concorrerem as eleições do Conselho Municipal para a gestão 2017 a 2019. Os candidatos têm até o dia 8 de março para protocolarem, perante a Comissão Eleitoral, o pedido de habilitação em qualquer um dos três segmentos com a documentação exigida. O edital foi publicado no Diário Oficial nº 4344.

São vagas para titular e suplentes de representantes de usuários ou organizações de usuários da assistência social. Além de vaga para titular e duas vagas para suplente de representantes das entidades ou organizações da assistência social e uma vaga para suplente de representante de trabalhadores do setor.

O pedido de habilitação deve ser feito em formulário próprio, assinado pelo representante legal da entidade ou organização ou por um de seus representantes legais, sendo obrigatório o preenchimento de dados como: o segmento a qual pertence; o endereço completo; telefone; fax; endereço eletrônico; pessoa de referência para comunicação em tempo hábil com a entidade ou organização.

A assembleia eleitoral está marcada para ocorrer no horário das 8h às 12h do dia 24 de março, na sala de reuniões do Conselho Municipal, localizado na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 2864, São Francisco/ Horto Municipal Dorval de Magalhães no Parque Anauá. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva do CMAS ou pelo telefone/fax 3623-1862, endereço eletrônico cmasboavista@outlook.com

Documentação

A habilitação das entidades ou organizações dos três segmentos ocorrerá de acordo com o calendário eleitoral, mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos originais ou cópias autenticadas.

I. Ata de eleição e posse da Diretoria atual;

II. Relatório de atividades referente ao exercício de 2016;

III. Declaração de funcionamento, assinado pelo representante legal da entidade ou organização, conforme anexo II deste edital;

IV. estatuto da entidade ou organização, em vigor, devidamente registrado em cartório;

V. CNPJ;

VI. Requerimento de habilitação