Procurador de Contas pede anulação de processo seletivo para professores

O Procurador de Contas do MPC/RR, Bismarck Dias de Azevedo protocolou, nesta terça-feira, 07, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR), representação contra o Governo de Roraima, pedindo a anulação do processo seletivo para contratação de professores temporários,que está sendo realizado pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED), além da imediata realização de concurso público para suprir a necessidade de docentes na rede estadual de ensino. No documento, o procurador requer também uma inspeção na SEED para apurar os motivos pelos quais o concurso público para provimento de cargos efetivos de professor na rede pública estadual, ainda não foi realizado e a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento.

Entenda o caso - Em 2015, foi realizado processo seletivo pela SEED, o que acabou gerando denúncia por parte de professores da rede estadual de ensino relatando várias irregularidades. Na época, o Ministério Público de Contas instaurou Inquérito, onde foram constatadas diversas irregularidades, com destaque para contratações temporárias, uma vez que não atendiam aos requisitos constitucionais, legais e regulamentares para a sua realização. Diante disso,foi emitida Notificação Recomendatória e encaminhada à Governadora do Estado, Suely Campos e, ao Secretário da Educação à época, Marcelo Campbell, para que fossem adotadas as providências necessárias para a reparação das irregularidades, bem como iniciar os procedimentos necessários para a realização de concurso público para preencher a necessidade permanente do Estado de Roraima por professores.

Em resposta a demanda Ministerial, o Chefe da Casa Civil, Oleno Matos,se comprometeu informando, em nome da Governadora do Estado, que adotaria as providências necessárias para realização de Concurso Público para provimento do cargo de Professor. A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio do atual Secretário Emanuel Alves de Moura, informou que providências estavam sendo adotadas para a realização do concurso público indicando, inclusive, um calendário para a realização do certame.

“Como demonstrado, resta nítido que a Administração Pública Estadual, formalmente informada e consciente da necessária realização do concurso público e, por via de consequência, da inconstitucionalidade e ilegalidade de contratação de professores em caráter temporário na atual conjuntura do Estado, acaba por decidir em se manter na situação de ilegalidade, por meio de nova abertura de Processo Seletivo Simplificado, cujos vícios serão, a partir de agora, minuciosamente demonstrados”, relata o procurador. Bismarck afirmou ainda que entrará com outra representação junto Ministério Público Estadual (MPE/RR), por ato doloso de improbidade,em razão do confesso desvio de finalidade exercido pelo governo do Estado, pelo mesmo motivo.

Processo seletivo - No dia 30 de janeiro, a Secretaria Estadual da Educação e do Desporto (SEED) laçou o processo seletivo simplificado visando a contratação, em caráter temporário, de professor substituto para cadastro de reserva para atuação nas séries finais do ensinofundamental e no ensino médio nas escolas da rede estadual localizadas na zonaurbana e rural no município de Boa Vista, bem como nos municípios do interior do Estado de Roraima.