Prefeitura apresenta experiências do Peti durante Encontro Estadual
A maior incidência de trabalho infantil é encontrada em feiras livres aos finais de semana e na agricultura familiar, na área rural de Boa Vista

A Prefeitura de Boa Vista marcou presença no Encontro Estadual de Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ocorrido nesta terça-feira, 31, na Setrabes. O evento reuniu os representantes dos municípios roraimenses com o intuito de debater o assunto e elaborar planos estratégicos de combate ao trabalho infantil. No encontro, Maria Izabel Santos, consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contextualizou o trabalho infantil no Brasil e no Estado de Roraima, abrindo espaço para debates e discussões. Também elaborou com os participantes o redesenho do Peti, com as ações estratégicas e planejamento municipal. Maria Izabel é militante da causa desde 1994 e compartilhou também sua experiência nessa luta. “Levantamos a seguinte bandeira "Toda criança na escola, NÃO ao trabalho infantil", e muitas vezes nos questionamos por que algumas continuam trabalhando. A escola não é atrativa? Precisamos repensar a nossa oferta de estudo para essas crianças e adolescentes e fazer com que as famílias entrem nessa luta também”, disse a consultora da OIT. Na ocasião, a representante do Peti em Boa Vista, Lilian Santos, apresentou as experiências municipais, abordando a forma como o programa atua no município e quais estratégias de erradicação estão sendo aplicadas. “Houve redução do trabalho infantil formal, devido as fiscalizações intensas que realizamos em campo. O índice maior mesmo está inserido na informalidade. As maiores incidências são encontradas em feiras livres aos finais de semana e na agricultura familiar, área rural de Boa Vista”, explicou. Desde a retomada do Peti, em maio de 2015, a prefeitura tem feito buscas ativas de crianças em situação de exploração em feiras, estacionamentos, estabelecimentos comerciais e área rural de Boa Vista. O programa, ao identificar casos, encaminha para a rede de proteção de crianças e adolescentes, para que sejam inseridos em programas sociais, ofertados tanto pelo município quanto pelo Governo federal. Além disso, a prefeitura tem realizado ações educativas nas escolas da capital com a presença das famílias. Atualmente, o programa do município conta com uma equipe de cinco educadores sociais e uma coordenadora, trabalhando em conjunto com a equipe de abordagem do Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas). Em Roraima, cinco municípios aderiram ao programa PETI e são cofinanciados pelo Governo Federal. São eles: Boa Vista, Alto Alegre, Bonfim, Uiramutã e Rorainópolis. São os Municípios que de acordo com Censo 2010 apresentaram os maiores índices de trabalho infantil do Estado.

Trabalho Infantil no Brasil

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho. A Convenção nº 138 da OIT, de 1973, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral, 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2014), o trabalho infantil no Brasil aumentou 4,5% entre 2013 e 2014. São 3.331 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país. Dessa turma, 554 mil tem menos de 13 anos, 9,3% maior do que em 2013, quando se registrou 506 mil, segundo dados do IBGE. Este é o primeiro crescimento registrado em nove anos.